Os autores são Juízes e Desembargadores especialistas sobre os temas relacionados com Direitos Humanos e controle de convencionalidade e com grande experiência obtida na vida acadêmica e nas atividades judicantes, sobre o controle da legalidade exercida pelos magistrados em relação à prisão pré-cautelar em flagrante delito. Esse cabedal acadêmico e profissional foi colocado à disposição do leitor, em linguagem acessível aos profissionais das mais diversas áreas de conhecimento  e especialmente àqueles que atuam no sistema de justiça brasileiro, com ênfase para os magistrados,  integrantes das corporações policias, do Ministério Público, Defensorias Públicas, advogados e acadêmicos de direito. Fazem uma análise profunda e garantista da pertinência da inclusão de um modelo de audiência que garanta o cumprimento dos direitos humanos da pessoa presa em flagrante delito, com base nos princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem o processo penal, no Pacto de São José da Costa Rica e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, concluindo pela legalidade de sua implantação, ainda que por regulamentação administrativa dos Tribunais e, ainda, pela inconstitucionalidade progressiva do modelo hoje vigente, no qual a legalidade da prisão em flagrante é normalmente convertida em preventiva, sem que o preso tenha a oportunidade de se entrevistar com o magistrado (CPP, art. 306 a 310 do CPP). Analisam, também, as hipóteses de cabimento e natureza das medidas cautelares alternativas à prisão inseridas no sistema processual penal através da Lei 12.403/2011, apresentando a mais recente jurisprudência de diversos tribunais brasileiros sobre tais medidas, bem como em relação à prisão preventiva, prisão domiciliar e outros temas relacionados com os objetivos da audiência de custódia.