Este resumo traz os principais temas do Direito Constitucional, como: Poder Constituinte - Conceito - Espécies - Classificação das Constituições - Repristinação Controle de Constitucionalidade - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Ação Direta de Constitucionalidade - Legitimidade para a propositura - Estado e seus tipos - Intervenção federal - União - Estados - Distrito Federal - Municípios - Territórios - Casas do Congresso Competências - Organização Interna - Comissões Parlamentares de Inquérito - Atribuições Processo legislativo - Iniciativa - Emendas - Leis Complementares - Leis Ordinárias - Leis Delegadas - Medidas Provisórias - Decretos Legislativos - Resoluções - Sanção - Veto - Publicação - Estrutura do Poder Executivo - Funcionários Públicos e Forças Armadas - Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional - Crimes de Responsabilidade - Poder Judiciário - Justiça Federal Justiça Estadual - Justiça do Trabalho - Direitos e Garantias Individuais - Extradição - Expulsão Deportação - Elebibilidades - Inelegibilidades.