Conceito de Direito Penal; Fontes do Direito Penal; Alguns princípios do Direito Penal; Da Aplicação da Lei Penal; Do crime; Da imputabilidade penal; Do concurso de pessoas; Das Penas; Das medidas de segurança; Da ação penal; Da extinção da punibilidade; Dos Crimes Contra a Pessoa; Dos crimes contra a propriedade imaterial; Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; Dos crimes contra os costumes; Dos crimes contra a família; Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública; Dos crimes contra a paz pública.