A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando: - Constituição Federal - Código Tributário Nacional - Novo Código de Processo Civil - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Lei do Mandado de Segurança - Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB - Legislação Complementar selecionada - Súmulas dos Tribunais Superiores
Conta ainda com diversos facilitadores, como:
- Layout prático e moderno - Número dos artigos em tamanho diferenciado - Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais - Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos - Atualizações de 2016 e 2017 em destaque - Tarjas divisórias laterais
Esta edição está totalmente atualizada pelas seguintes normas:
- CF: atualizada até a EC no 97/2017
- CPC: atualizado pela Lei no 13.465/2017
- Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada pela Lei no 13.467/2017
- Estatuto da Cidade: atualizado pela Lei no 13.465/2017
- Lei da Super-Receita: atualizada pela Lei no 13.464/2017
- LC no 159/2017: Lei de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
- LC no 160/2017: Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal
deliberar sobre a remissão dos créditos tributários
- Lei no 13.463/2017: Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes
de precatórios e de RPV federais
- Dec. no 9.109/2017: Regulamenta a Lei de Recuperação Fiscal dos Estados e do
Distrito Federal
- Novas Súmulas do STJ