Parte Geral - Problemática Básica - Domínio de Aplicação e Ramos do Direito - O Acto de Concorrência Desleal - Meios de Tutela - Direito Internacional e Comunitário - Classificações e Tipos - Lesão de Interesses de Concorrentes - Lesão de Interesses dos Consumidores - Lesão do Interesse Colectivo no Regular Funcionamento do Mercado