Em linguagem clara e objetiva, esta obra reúne as questões mais importantes sobre a tutela penal dos bens jurídicos do ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território e biossegurança, além das peculiaridades inerentes à intervenção penal neste ramo do Direito.
Apresenta, inicialmente, os problemas fundamentais do Direito Penal do Ambiente: mandato constitucional expresso de criminalização e teoria da lei e do injusto penal ambiental. Examina, em seguida, os crimes em espécie, os delitos contra o patrimônio cultural, a ordenação do território e de dano, bem como aqueles praticados contra a administração ambiental. Por fim, trata da tutela da biossegurança no Direito Penal.
Esta edição está atualizada com o Decreto 6.514/2008 - ilícitos administrativos - e a recente Lei 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências.