Apresentamos a 6ª edição do Vade Mecum Penal e Processual Penal, coordenado pelo renomado professor Rogério Greco. A obra reúne em um único volume a Constituição Federal, os Códigos Penal, Processual Penal, Penal Militar e Processual Penal Militar. Não poderia faltar, também, os principais diplomas reguladores da Advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e da Magistratura, bem como os Códigos de Ética da Magistratura e da OAB.
Nesta edição foram incluídas as Emendas Constitucionais nos 77 a 85, a Lei nº 12.965, de 23/04/2014, que estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil; a Lei nº 12.971, de 09/05/2014, que alterou os crimes de trânsito; a Lei nº 12.978, de 21/05/2014, que alterou o nome jurídico do art. 218-B do Código Penal e acrescentou inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072/1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; a Lei nº 12.984, de 02/06/2014, que definiu o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de Aids; a Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transformou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; a Lei nº 13.008, de 26/06/2014, que deu nova redação ao art. 334 e acrescentou o art. 334-A ao Código Penal; a Lei nº 13.010, de 26/06/2014, conhecida inicialmente como "Lei da palmada", que alterou a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante; a Lei nº 13.022, de 08/08/2014, que dispôs sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais; a Lei nº 13.104, de 09/03/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o incluiu no rol dos crimes hediondos; dentre outras editadas em 2014 e 2015; bem como novas Resoluções do CNJ, CNMP e CNPCP; Recomendações do CNJ; Enunciados do CNMP; Súmulas Vinculantes nos 35 e 36 e novas Súmulas do STJ.
O Vade Mecum Penal e Processual Penal é destinado a advogados, defensores públicos, juízes de Direito, promotores de justiça, delegados de polícia e demais operadores do Direito, universitários e àqueles que pretendem realizar concursos públicos.
Destaques da obra:
- Totalmente atualizada e revisada pelas mudanças ocorridas na área penal e processual penal no ano de 2014 e 2015.
- Contém índice remissivo e remissões completas com correlações úteis entre os diversos dispositivos legais e súmulas.
- 5 em 1: reunindo a Constituição Federal e os Códigos Penal, Processual Penal, Penal Militar e Processual Penal Militar.