Neste volume, o autor aborda relevantes aspectos do processo administrativo tributário (federal, estadual e municipal), à luz do Texto Constitucional, legislação de regência, doutrina e jurisprudência (administrativa e judicial), apontando de forma teórica e prática os vícios que o maculam e acabam por comprometer não apenas a tramitação processual, mas também, os requisitos de liquidez e de certeza imprescindíveis à constituição do crédito tributário. Esta obra é indicada para contadores, advogados, julgadores tributários e demais profissionais do Direito.