O autor, Valter Farid Antonio Junior, eminente Procurador do Estado de São Paulo desde junho de 1998, ostenta pleno reconhecimento no meio jurídico pela sua destacada atuação funcional, somando inspiração à transpiração, sem prejuízo de desenvolver uma referencial carreira acadêmica, como professor e jurista, coroada pela obtenção do valioso título de Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, sendo aprovada, com distinção e louvor, a tese defendida, cuja publicação aqui concretizada decorre indubitavelmente da qualidade e relevância da obra. Tenho, então, o imenso privilégio de redigir esta singela apresentação, com o propósito de atestar que se trata de um livro completo, com tema incomum de extrema atualidade, que nos leva a refletir a necessidade de superar o que o ilustre autor denomina de estágio de informalidade que permeia as marcas de titularidade da Administração Pública direta e indireta, levando a equivocada ideia de que não são passíveis de proteção nas (...)