O livro é um Manual completo sobre os Precatórios Brasileiros, abrangendo todos os aspectos desse sistema legal.
Aborda o regime jurídico dos precatórios, desde suas origens até suas características atuais, englobando reformas constitucionais, debates doutrinários e jurisprudenciais.
Apresenta atualizações substanciais de legislação e legislação, com destaque para as Resoluções CNJ 448/2022 e 482/2022.
Oferece uma análise ampliada da dívida de precatórios, incluindo dados dos subsídios em aberto das Fazendas Municipais, Estaduais e Federais, com análise das taxas reais de crescimento ao longo dos anos.
Inclui um novo capítulo que analisa o pagamento de outorga com precatórios, uma inovação da EC 113/2021 e tópico central nos debates atuais sobre o assunto.
Adota uma abordagem multidisciplinar, reunindo perspectivas do direito financeiro, tributário e econômico para fornecer uma compreensão completa dos precatórios, indo além do texto constitucional.
Apresenta análises (...)