O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Abordagem completa de temas que compõem os editais dos principais concursos

- Jurisprudência do STF e do STJ 

- Análise dos entendimentos adotados pelas principais bancas examinadoras

- Quadros e esquemas para facilitar a compreensão

- Novas Súmulas do STJ em matéria tributária

 

CONFORME:

 

- EC 108/2020 – Estabelece critérios de distribuição da cota municipal do ICMS e dispõe sobre o Fundeb

- LC 175/2020 – Altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado