Federalismo Fiscal e Fundos de Participação é obra que vem preencher uma lacuna na doutrina jurídica, trazendo um estudo abrangente sobre os fundos de participação, instrumentos fundamentais na manutenção do equilíbrio federativo nacional. A questão do federalismo é analisada em profundidade, especialmente no que toca à autonomia financeira das unidades subnacionais e as formas adotadas para a realização de transferências intergovernamentais. Discute-se também, ao final, a controvertida questão da possibilidade de retenção e bloqueio dos recursos dos Fundos de Participação pela União