O livro está estruturado em tres títulos. No primeiro, O Principio da Legalidade é multifocalizado sob o prisma da Filosofia, da História, da Sociologia e da eoria do Direito. No segundo titulo, o Principio da Legalidade é estudado como tema central de diversos ramos do direito; sua função na dogmática jurídica, entretanto nunca perde de vista o cunho critico, a partir de elementos da Teoria Geral, da Filosofia e da Sociologia do Direito...