A presente publicação teve por base dois objectivos fundamentais, a saber: O primeiro foi ser um Manual de consulta fácil, dado que o Código do Trabalho comporta quase setecentos artigos e a respectiva Regulamentação cerca de quinhentos. Para o efeito os autores elaboraram um exaustivo índice alfabético, quer do Código, quer da Regulamentação. O segundo pretendeu atingir o desiderato (amplamente conseguido) de ser prático. Assim, os autores elaboraram algumas centenas de notas remissivas, que constituem um precioso auxílio na articulação dos mais de mil e quinhentos artigos do Código e da Regulamentação do mesmo. A opção por meras anotações remissivas prendeu-se com a necessidade dos estudantes do ensino superior poderem utilizar o Código nas frequências e exames. Anotações explicativas inviabilizariam tal utilização. Para os outros leitores, profissionais do foro, ou não, o presente Código apresenta a vantagem de ser pois, de consulta fácil e, ao mesmo tempo, conter informação relevante. Os autores indicam, de forma clara e prática, as normas da Constituição da República, do Código Civil e outras Leis, além dos artigos do próprio Código e da Regulamentação com que cada um dos artigos anotados se relaciona. A obra contém em sede de 'Legislação Conexa' a redacção de todos os artigos indicados nas anotações (Constituição, Código Civil, Código Penal, Regime Geral das Contra-Ordenações, Código das Sociedades Comerciais, Lei da Maternidade e da Paternidade, etc.), permitindo assim ao leitor a consulta fácil e rápida das referidas normas. Por fim, a obra inclui também, os regimes sansonatório Criminal e Contra Ordenacional em todos os artigos que são alvo de um ou de outro.