Este terceiro volume da obra Direito Constitucional é devotado à "Teoria dos Direitos Fundamentais", com a exposição da fenomenologia da colisão de direitos e a proposição de critérios de solução, assim como da aplicação dos direitos às relações privadas, identificada pela doutrina nacional e estrangeira, bem como pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Direito Federal.