O LEITOR ENCONTRARÁ: - Questões de concursos objetivas e discursivas - Quadros de ATENÇÃO com aspectos importantes destacados pelo autor - Teses do STJ relacionadas a Direito Econômico - Principais decisões do STF e do STJ - Tabelas e quadros sinópticos - Palavras-chave destacadas em negrito - Síntese do pensamento dos principais economistas da história - Síntese dos Guias do CADE (Termo de Compromisso de Cessação, Acordo de Leniência, Gun jumping e Programas de Compliance) - Direito Penal Econômico - Ordem Econômica Internacional CONFORME: - Lei 14.026/2020 Marco Legal do Saneamento Básico - Lei 14.015/2020 Interrupção e restabelecimento de serviços públicos - Decreto 10.411/2020 Análise de Impacto Regulatório - Decreto 10.589/2020 NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea