As pessoas necessitam, cada vez mais, de dispor de conhecimentos jurídicos que as ajudem a enfrentar as diversificadas situações do seu dia-a-dia, e as habilitem a resolver os mais frequentes problemas.O Elucidário é, sem dúvida, um guia prático, capaz esclarecer o cidadão comum, ajudando-o a tomar decisões e a elaborar minutas dos mais variados e importantes documentos, tais como contratos, requerimentos, procurações e atas.É nosso intuito que esta obra de apoio continue a ser, também, útil aos Advogados, Solicitadores e Funcionários Judiciais, e que constitua uma fonte de informação prática e eficiente para os alunos de Direito.E esta 19.ª edição integra as mais recentes alterações legislativas.