CONFORME:
Decreto 11.843/2023 - Regulamenta a assistência à pessoa egressa e institui a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional.
Resolução CNJ 488/2023 - Institui a Política Judiciária para o Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade e dá outras providências.

CONTÉM: 
Regras de Mandela
Regras de Bangkok
Jurisprudência em teses do STJ
Informativos do STF e do STJ de 2023
Enunciados da I Jornada de Direito Penal e Processo Penal CJF/STJ

POR QUE ESCOLHER O LIVRO EXECUÇÃO PENAL EM TABELAS?

A memória é a principal aliada de todo estudante. A necessidade de aprimorar a memorização está no topo das preocupações de todos aqueles que se preparam para um concurso público. Nessa preparação, cabe a cada um a tarefa de fazer uma avaliação pessoal para descobrir o seu estilo de aprendizagem e, com isso, traçar técnicas de estudo. [...]