O Sistema Único de Saúde (SUS) representa o maior avanço político, democrático e social na área de promoção da saúde. A Lei Orgânica da Saúde (LOS), de 1990, é o instrumento jurídico fundamental para concretizá-lo em prol dos indivíduos e da coletividade. Elaborado por dois profissionais da área jurídica que vivem a problemática da saúde, esse trabalho visa facilitar a tarefa do intérprete e aplicador da LOS.