O presente trabalho apresenta uma análise da Responsabilidade Civil do Estado brasileiro por seus atos ilícitos, omissivos e comissivos, que implicam em dano ambiental. Evidenciam-se o histórico, a fundamentação jurídica, os elementos constitutivos e as teorias aplicáveis ao instituto, ao passo em que, paralelamente, se utiliza todo o instrumental teórico e conceitual levantado para analisar a possibilidade de responsabilização do Poder Público. Trata-se de tema de relevância tanto para o estudioso do Direito Público quanto para o do Direito Privado, tendo em vista que a matéria força um diálogo entre ambas as esferas de conhecimento, o que se faz sempre sob a luz dos princípios constitucionais elencados. A pertinência do assunto também é destacada ao público que lida, academicamente ou profissionalmente, com o tema meio ambiente, servindo a presente obra como subsídio para a aplicação de medidas que visem à reparação do dano ambiental quando este decorre de ação ou omissão do próprio Poder Público.