Introdução, Aspectos Fundamentais da Antecipação de Tutela, Generalidades, Conceito e natureza jurídica da tutela antecipada, Pressupostos da tutela antecipada, A reversibilidade, Efeitos da sentença e alcance da antecipação de tutela, A antecipação da tutela como harmonização entre os princípios da efetividade da jurisdição e da segurança jurídica, Breve Estudo de Direito Comparado, A efetividade do provimento jurisdicional em função dos sistemas de jurisdição, A efetividade dos provimentos jurisdicionais nos países que adotam o sistema de jurisdição administrativa, A efetividade dos provimentos jurisdicionais nos países que adotam o sistema de jurisdição una, Antecipação de Tutela em Face da Fazenda Pública, A Fazenda Pública e suas prerrogativas, A necessária proteção do indivíduo em face dos atos do Poder Público, Os obstáculos legais e doutrinários à aceitação da antecipação da tutela em face da Fazenda Pública, O posicionamento jurisprudencial com relação à antecipação da tutela em face da Fazenda Pública, A admissibilidade da tutela antecipada em face da Fazenda Pública, Conclusões