Na presente edição pretende-se unificar (em obra única) os títulos, O novo regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos e Legislação Turística.Atendeu-se às novidades introduzidas pelo Decreto-Lei nº 48/2011, de 1 de Abril, relativo ao Licenciamento zero, ao novo regime das agências de viagens, aprovado pelo Decreto-Lei nº 61/2011, de 6 de Maio, à reestruturação do regime jurídico de instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 48/2011, de 01.04.Desenvolveu-se a parte dos crimes turísticos e inseriu-se excertos da Lei da Imigração.No todo, pretendeu-se melhorar a presente obra, actualizando-a, desenvolvendo-a e apresentando os novos regime jurídicos.