Assuntos abordados no livro: Acesso à justiça: o processo administrativo tributário na órbita federal; A aplicação dos princípios da bioética nas técnicas de reprodução medicamente assistida; Regulações heterotróficas das cidades brasileiras contemporâneas: para uma política pública urbana sustentável; Acesso à justiça: aspectos históricos, sociológicos e jurídicos; Ato cooperativo solidário e políticas tributárias extrafiscais; Um enfoque crítico sobre o sistema constitucional tributário brasileiro - a necessidade de construção de um conceito posto e pressuposto das diversas espécies tributárias: o caso do imposto de renda da CF/88; A gestão local/compartida do meio ambiente por meio dos Conselhos: fundamentação, explicitação e questões pontuais; Políticas públicas a serviço da dignidade do idoso.