A versão universitária dos Códigos traz a legislação complementar e as notas remissivas indispensáveis para o ensino do Direito. A presente edição encontra-se atualizada até 17 de dezembro de 2003 e apresenta os dispositivos processuais civis da Constituição Federal, além de selecionada legislação complementar, como as recentes alterações impostas pela Emenda Regimental n. 10, de 2 de outubro de 2003 (Regimento Interno do STF), e pela Lei n. 10.764/2003 (alteração do parágrafo único do art. 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Pertinente salientar a inclusão dos dispositivos de interesse processual civil destacados do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) e das 53 novas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e das 7 do Superior Tribunal de Justiça. Complementam a obra as súmulas do STF, do STJ e do TFR, bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo, além do índice numérico da legislação complementar.