Revisto e atualizado, o livro aborda as licenças e autorizações exigidas pelo Poder Público para empreendimentos, construções ou atividades que afetam ou representam risco para o meio ambiente. Atualmente, os órgãos públicos encarregados do controle do Estado sobre a utilização dos recursos naturais apresentam sensíveis mudanças. Os autores detalham, ao longo do livro, como proceder ao licenciamento, sanando dúvidas constantes já que os conflitos de competência gerados entre as esferas federal, estadual e municipal são muito frequentes. As atividades humanas sujeitas à prévia aprovação ambiental também são analisadas por Curt e Terence Trennepohl, a partir de diferentes princípios que determinam, na interpretação das normas disponíveis e no entendimento dos tribunais, quem deve licenciá-las e quais procedimentos o interessado deve adotar para cada caso. Os autores, preocupados em contribuir para o desenvolvimento sustentável, produziram um material completo para promotores, magistrados, delegados, advogados, professores, acadêmicos, empreendedores e para todos os profissionais que de alguma forma estão ligados a esta área.