Em texto predominantemente prático e objetivo, a presente obra analisa, artigo por artigo, a recentíssima Lei 12.016/2009, que regulamentou o mandado de segurança individual e coletivo e, ao mesmo tempo, revogou as Leis 1.533/51, 4.166/62, 4.348/64,5.021/66. 
Em seu estudo, o Autor considera não só todas as qualidades e avanços aportados pela nova Lei, mas também os aspectos que poderão, a seu ver, causar embaraços aos que manejam o mandado de segurança, procurando apontar, neste caso, as alternativas possíveis. Ao longo da exposição, são contrastadas a disciplina anterior e a atual e indicadas as normas pertinentes ainda em vigor. Destaque é dado, também, às súmulas e à jurisprudência e doutrina especializadas.