A partir da constatação que há uma ordem jurídico-urbanística consolidada no Brasil, na qual as regras, os princípios e os instrumentos de natureza urbanística foram concebidos para viabilizar a execução de um paradigma de planejamento do desenvolvimento urbano sustentável e democrático, esta obra coletiva contém uma série de artigos que retratam experiências e reflexões de pesquisadores que residem e atuam em diversos estados do país. Portanto, as pesquisas selecionadas para compor esta coletânea dizem respeito a (in) efetividade de distintos instrumentos urbanísticos, bem como, políticas públicas centrais na política urbana, todos contidos em diferentes diplomas legais que compõem o plexo de normas jurídicas que dão concretude à ordem urbano-ambiental brasileira.
Trata-se de um livro que despertará interesse em todos aqueles que se preocupam com o modelo de desenvolvimento das cidades no Brasil, independentemente da formação do leitor [...]