O Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça tem força de lei e é de evidente utilidade prática. Consulta obrigatória a Juizes, Membros do Ministério Público, Professores e Advogados.
O presente volume traz, além do Regimento Interno propriamente dito, toda a legislação de alguma forma a ele relacionada (Constituição Federal/88, Código de Processo Penal, Código de Processo Civil, Lei 8.038/90, Lei 9.507/97 "habeas data", etc.).
A obra conta também com ricas notas legislativas e com a redação anterior dos dispositivos alterados ou revogados, ponto particularmente importante para a pesquisa, ou como vigia em determinada data. Tudo isso, aliado ao detalhadíssimo índice alfabético remissivo, e diagramado com o que há de mais moderno em termos gráficos, facilita a consulta.
O estudante ou profissional de direito que pretende não perder tempo em exaustivas pesquisas encontrará em apenas um livro a forma rápida e eficiente de sanar suas dúvidas e aumentar sua bagagem de conhecimento.