Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Notas introdutórias ao tratado incorporado nos termos do art. 5º, §3º, da CF/88); Lei 7.853/89 (Integração social da pessoa portadora de necessidades especiais); Decreto 3.298/99 (Regulamento da Lei 7.853/89); Lei 10.098/00 (Promoção da acessibilidade) Lei 10.048/00 (Atendimento prioritário) Decreto 5.296/04 (Regulamento das Leis 10.048/00 e 10.098/00); Lei 7.405/85 (Símbolo internacional de acesso); Lei 8.989/95 (IPI); Lei 8.383/91 (IOF); Convênio CONFAZ 03/07 (ICMS); e Lei 13.296/08 do Estado de São Paulo (IPVA). Comentados à luz da Constituição; Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03); Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96); Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91); Lei 10.436/02 - LIBRAS; Lei 11.126/05 - Cão-guia; Lei 12.764/12 - Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; Decreto 7.612/11 - Plano Viver sem Limite; e Legislação temática correlata. A coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país. Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas lêem as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc.. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque falta no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis. Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais. Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores. Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.