Sumário; Prefácio; Introdução; Capítulo I - Políticas de proteção social; Capítulo II - A seguridade social; Capítulo III - A previdência social; Capítulo IV - Direito à seguridade social como cláusula pétrea; Capítulo V - Direito à seguridade social como direito público subjetivo; Capítulo VI - Direito à seguridade social como direito fundamental da pessoa humana; Capítulo VII - Do auxílio-reclusão; Capítulo VIII - O auxílio-reclusão em outros regimes previdenciários; Capítulo IX - Da regra matriz; Capítulo X - Análise do auxílio-reclusão à luz da regra matriz; Conclusões; Bibliografia.