A preocupação básica da presente monografia é transmitir ao leitor, operador do direito e acadêmico,conhecimentos teóricos e práticos sobre importantes assuntos jurídicos que são utilizados diariamente nos meios forenses.
O estudo abordado resulta da experiência profissional do autor, quer no campo da advocacia criminal, quer diante do magistério exercido na área penal.