PRINCÍPIOS INFORMADORES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL Princípio da verdade real ou material Princípio da obrigatoriedade ou legalidade Princípio da indisponibilidade Princípio do contraditório (art. 5º, LV, CF) Princípio do devido processo legal (art. 5º , LIV, CF) Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas (art. 5 º, LVI, CF) Princípio da presunção de inocência, da presunção de não culpabilidade Princípio do favor-rei Princípio da oficialidade Princípio da publicidade Princípio da duração razoável do processo INQUÉRITO POLICIAL Conceito e Natureza jurídica Características a) discricionariedade b) procedimento sigiloso c) procedimento escrito d) inquisitoriedade e) indisponibilidade g) oficialidade Presidência do inquérito policial Formas de instauração do inquérito policial a) de ofício pela autoridade policial b) por requisição do Juiz ou do Ministério Público c) por requerimento do ofendido d) por representação da vítima ou de seu representante legal e) por requisição do Ministro da Justiça f) mediante o auto de prisão em flagrante delito g) Delatio criminis Notitia criminis Atos do inquérito policial Indiciamento Incomunicabilidade do indiciado Conclusão do inquérito policial Arquivamento Arquivamento indireto e implícito a) Arquivamento indireto b) Arquivamento implícito Desarquivamento Trancamento do inquérito policial Uso de algemas DA AÇÃO PENAL Conceito Espécies de Ação Penal Ação penal pública Princípios relativos a ação penal pública Ação penal pública incondicionada Ação penal pública condicionada Ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou seu representante legal Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça Ação penal privada Princípios relativos a ação penal privada Titularidade da ação penal privada Prazo para oferecimento da queixa Espécies de ação penal privada Ação penal pública subsidiária da pública Ação penal popular Ação de prevenção penal Ação penal secundária Ação penal adesiva Ação penal coletiva Ação penal nos crimes ambientais Ação penal e crime de lesão corporal leve qualificada pela violência doméstica ou familiar contra a mulher Ação penal em relação aos crimes contra adigni dade sexual Ação penal em relação aos crimes contra a honra Denúncia Queixa-crime Rejeição da denúncia ou da queixa: art. 395 do cpp Causas extintivas da punibilidade Renúncia Perdão Perempção Decadência JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Jurisdição Conceito Princípios da jurisdição Princípio do juiz natural Princípio da investidura Princípio da indeclinabilidade Princípio da indelegabilidade Princípio da improrrogabilidade Princípio da inércia Competência Conceito Espécies de competência Competência absoluta e relativa Guia de fixação de competência Critérios de Fixação da Competência Criminal Competência pelo lugar da infração Competência pelo domicílio ou residência do réu Competência pela natureza da infração Competência da justiça eleitoral Competência da justiça do trabalho Justiça política ou jurisdição extraordinária Competência criminal da justiça federal Da competência por distribuição Conexão e continência Da competência por prevenção Competência por prerrogativa de função DA PROVA Conceito Destinatário da prova Sujeitos da prova Fontes de prova Meios de prova Sistemas de valoração da prova Sistema da íntima convicção do juiz Sistema da prova tarifada ou sistema da certeza moral do legislador Sistema da persuasão racional do juiz ou livre com vencimento motivado Ônus da prova Prova ilegal, proibida ou vedada Provas ilícitas por derivação Prova emprestada Da prova pericial Conceito e natureza jurídica Exame de corpo de delito Peritos e assistentes técnicos Dos peritos Dos Assistentes Técnicos Laudo pericial Do interrogatório do acusado Interrogatório por videoconferência Da confissão Do ofendido Prova testemunhal Conceito Características Lugar do depoimento Convocação para depor Oitiva das testemunhas Classificação de Testemunhas Inquirição de testemunha por videoconferência Acareação Reconhecimento de pessoas e coisas (arts. 226 a 228, CPP) Da prova documental Dos indícios Interceptação das comunicações telefônicas Conceito de interceptação Pressupostos legais Concessão da interceptação Prazo de duração Ilicitude e degravação da interceptação Identificação criminal DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA PRISÃO Noções introdutórias Pressupostos das medidas cautelares Das medidas cautelares pessoais, diversas da prisão Espécies de medidas cautelares pessoais proibição de manter contato com pessoa deter minada recolhimento domiciliar (art. 319, IV, CPP) fiança (art. 319, VII, CPP) Monitoração eletrônica (art. 319, IX, CPP) Regras relativas à aplicação dessas medidas caute lares Pressupostos de aplicação Legitimação Regras de aplicação das medidas cautelares Contraditório na imposição das medidas cautelares Descumprimento das medidas Revogação Outras inovações importantes Banco Nacional de Mandados de Prisão Separação obrigatória de presos Da prisão Conceito Prisão em flagrante delito Espécies de flagrante Sujeitos do flagrante (art. 301, CPP) Do auto de prisão em flagrante (art. 304, CPP) Apresentação espontânea do autor do crime Prisão preventiva Conceito Pressupostos (art. 312, parte final, CPP) Fundamentos ou motivos para decretação Condições de admissibilidade Decretação da prisão preventiva Prazo de duração da prisão preventiva Recursos cabíveis Prisão temporária Conceito Pressupostos legais Prazo e decretação Disposições relativas ao ato prisional Lugar e momento da prisão Regras quanto ao cumprimento de mandado judicial de prisão Emprego da força para execução da prisão (art. 284, CPP) Prisão em perseguição Prisão sem exibição de mandado (art. 287, CPP) Prisão especial DA LIBERDADE PROVISÓRIA Conceito Diferenças entre relaxamento da prisão, liberdade provisória e revogação da prisão cautelar Espécies de liberdade provisória Liberdade provisória com fiança Concessão Valor da fiança Concessão de fiança pela autoridade policial nas hipóteses de causa de aumento de pena Incidentes relativos à fiança a) Quebramento da fiança b) Perda da fiança c) Cassação da fiança d) Reforço da fiança e) Dispensa da fiança f) Destinação da fiança Liberdade provisória sem fiança a) por motivo de pobreza (art. 350, CPP) b) existência de causas excludentes da ilicitude (art. 310, parágrafo único, CPP) Liberdade provisória obrigatória Liberdade provisória proibida QUESTÕES