A versão universitária do Código traz a legislação complementar e as notas remissivas indispensáveis para o ensino do Direito. A presente edição encontra-se atualizada até 31 de dezembro de 2003 e apresenta os dispositivos comerciais da Constituição Federal, além de selecionada legislação complementar como a Resolução do Banco Central n. 3.106/2003, que dispõe sobre a constituição, alteração e cancelamento de autorização para funcionamento de cooperativas de crédito; e as modificações procedidas em vários diplomas pela Lei n. 10.833/2003. Traz ainda o texto dos artigos revogados do Código Comercial Parte Primeira, matéria que passou a ser regida pelo Código Civil. Complementam a obra as súmulas do STF, do STJ e do TFR, bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo, além do índice numérico da legislação complementar.