Eis mais um ótimo trabalho editorial da Juruá Editora. O presente trabalho é referencial para os operadores do direito e, especialmente, para quem vai prestar concursos públicos. Traz, ainda, um detalhadíssimo índice alfabético geral, que, aliado à diagramação visual, facilita a consulta. Este é seu instrumento de trabalho e estudo.