O livro é interessante e apresenta-se como obra nova e modesta, de fácil e agradável leitura, voltada a todos aqueles que aspiram ingressar ou militam na área pública, como Funcionários Públicos, Agentes Políticos, Advogados Públicos, sejam eles, Advogado da União, Procurador Federal, Procurador do Estado, Procurador Municipal ou Autárquico e, até mesmo, membros do Ministério Público e todos aqueles que fiscalizam ou gerem a coisa Pública, tenham ou não aproximação com o direito.
Destina-se, também, aos estudantes e profissionais do direito que querem ter uma visão integrada sobre o tema, sob a ótica de diversos dispositivos legais (de âmbito penal e administrativo).
Além disso, o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem cobrado, por vezes, temas desta espécie na 2ª fase, em sua prova prático-profissional.