A presente obra se propõe a examinar as questões concernentes à parte geral do Direito Penal brasileiro. Esta edição traz em seu bojo atualizações e/ou comentários sobre as alterações legislativas, a exemplo das Leis nºs 11.671, de 8 de maio de 2008 (que dispôs sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima); 11.689, de 9 de junho de 2008 (alterações no Código de Processo Penal relativas ao Tribunal do Júri); 11.690, de 9 de junho de 2008 (alterações no Código de Processo Penal relativas às provas); 11.705, de 19 de junho de 2008 (alterações no Código de Trânsito Brasileiro); e, 11.719, de 20 de junho de 2008 (emendatio libelli e mutatio libelli).