Apresentação do Prof. Dr. Sandro Mansur Gibran
Prefácio do Min. Sérgio Luiz Kukina
A obra Responsabilidade Empresarial no Tratamento de Dados do Consumidor: Privacidade de Dados Privacy by Design, escrita pela Dra. Maria da Conceição Lima Melo Rolim, apresenta ao leitor investigação da busca de alternativas concretas em meio ao caráter eminentemente geral e principiológico da legislação, corroborando com a ideia de que para seu efetivo cumprimento é essencial que sejam aplicadas, pelas empresas, estratégias autorregulatórias e de caráter voluntário. Apresenta como objetivo específico identificar de que forma mecanismos voluntários podem ser adotados pelas empresas para colaborar com o sistema normativo de proteção de dados pessoais em meio à assimetria informacional vivenciada pelos consumidores-titulares. Busca situar, neste contexto, o Privacy by Design como estratégia de cumprimento da Responsabilidade Social Empresarial. [...]