O presente trabalho é fruto de pesquisas acadêmicas e da experiência vivida como professor universitário e membro do ministério publico. O texto baseia-se na obra  Direito civil: introdução e parte geral, publicada pela Editora Del Rey em 2006. Em relação a esta houve supressão do capitulo 1 , sendo aglutinados os capítulos 17 e 18. Os demais capítulos foram enriquecidos com novas considerações atualizados a luz da legislação e da jurisprudência.