Apresentação: Paulo Alves Prefácio: Ronny Charles Lopes de Torres CONFORME: Lei 14.770/2023 - Altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica Lei 14.682/2023 - Cria o selo Empresa Amiga da Mulher Decreto 11.871/2023 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos Decreto 11.430/2023 - Regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica Portaria Normativa MF 1.344/ 2023 - Revoga a Portaria MF 95/2002 CONTÉM: Enunciados do II Simpósio de Licitações e Contratos do Conselho da Justiça Federal - CJF Jurisprudência atualizada Quadros Fica a Dica QR Codes - Consulta a Susep POR QUE ESCOLHER O LIVRO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES? [...]