O Estado é o titular das finanças públicas e a ele compete a arrecadação tributária, filão maior das receitas que abastecem os cofres públicos. Quais limites podem ser impostos ao Poder Público? Quem controla a assunção de dívida dos entes federativos? Qual o papel dos Tribunais de Contas?
Estas são apenas algumas das questões que emergem do estudo do direito financeiro e que impactam no dia a dia de profissionais do Direito, economistas, consultores financeiros e professores. Para respondê-las, os autores emprestam seus conhecimentos em diferentes áreas de atuação: o aprofundamento acadêmico e a didática de Ana Carla Bliacheriene; o viés prático do consultor legislativo do Senado Federal Renato Jorge Brown Ribeiro, que participa da formulação das leis orçamentárias da União; e os mais de 30 anos de experiência em cargos de gestão do professor de direito administrativo José Lima Santana, dentre os quais o de Secretário do Conselho Executivo do Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Sergipe.