Nesse estudo, abordar-se-á a natureza jurídica deste instituto, sua aplicação e as dúvidas que a permeiam, além da urgência de regulamentação quanto à necessidade de requerimento do autor.
O conceito usado para elaborar a obra e suas peculiaridades, seus riscos, suas vantagens e, ainda, as alterações que este instituto poderá sofrer no futuro são novidades que ainda não têm sido amplamente empregadas, cuja necessidade de utilização é urgente.