Emenda Constitucional 92, de 12.07.2016 
- Lei 13.300, de 23.06.2016  disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo
- Lei 13.256, de 04.02.2016  alterou a Lei 13.105  Código de Processo Civil
- Leis 13.245 e 13.247, de 12.01.2016  alteraram o Estatuto da OAB
- Recentes entendimentos do STF de 2016
- Novos Temas de Teoria da Constituição e de Direito Constitucional
Esta 9ª edição apresenta a necessária atualização jurisprudencial e normativa do ano de 2016, incluindo, por exemplo, as novas Emendas Constitucionais, bem como a Lei 13.300 de 23.06.2016, sobre o mandado de injunção, e a recente Lei 13.367 de 05.12.2016, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. 
A obra retrata, como de praxe, novos assuntos, cada vez mais discutidos e debatidos no âmbito acadêmico e prático do direito. Foram trabalhados temas como o da Justiça de Transição, da reflexão sobre o direito internacional dos direitos humanos (universalismo, relativismo cultural e multiculturalismo) e ainda houve uma ampliação do tema controle de constitucionalidade com o atual debate sobre o Estado de Coisas Inconstitucionais e sobre a deliberação nas Cortes.  
Além disso, há novamente a expansão de vários capítulos, dentre eles: Conceito e Classificações das Constituições, Hermenêutica e Hermenêutica Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidade, Direitos Políticos, Organização do Estado, Poder Legislativo, Processo Legislativo, Poder Executivo (sobretudo com uma ênfase nos crimes de responsabilidade e no debate sobre o instituto do impeachment), Poder Judiciário, Funções Essenciais à Justiça, Controle de Constitucionalidade, Ordem Econômica e Social, entre outros.