A cidadania é um direito constitucionalmente assegurado pelo ordenamento brasileiro, mas que nem todos os grupos sociais conseguem exercer. Em virtude das mais diversas exclusões vivenciadas, algumas minorias têm experiências muito específicas de fruição de direitos, como é o caso da população LGBT, especialmente travestis e transexuais.
Este livro pretende conhecer e analisar o contexto atualizado das exclusões vivenciadas por travestis e transexuais no Brasil, observar a atuação do movimento social na proposição e manutenção do debate dessas pautas e entender de que forma o Poder Público tem agido para combater as desigualdades verificadas, que impedem que essas pessoas sejam tratadas com igualdade no que diz respeito ao acesso aos direitos previstos a todos os cidadãos.
Para isso, a leitura estrutura-se em quatro capítulos:
 o primeiro tem caráter conceitual, discutindo as noções de cidadania que conduzirão os debates; [...]