– Justificativas e origem histórica e legal da Súmula Vinculante e Impeditiva no Sistema Jurídico Brasileiro – Natureza Jurídica – Jurisprudência e Criação do Direito – Da Uniformização da Jurisprudência – Súmula Vinculante no Direito Comparado – Benefícios e malefícios na adoção – Tribunais autorizados a sumular