Os trabalhos aqui publicados foram selecionados por ocasião do III Simpósio Internacional do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação - CONSINTER, realizado na cidade de Madrid, Espanha, no mês de outubro de 2016.
Os trabalhos foram avaliados pelo Conselho Editorial do CONSINTER, formado somente por doutores, adotando-se o sistema double blind view (dupla avaliação às cegas), preservando-se o anonimato dos autores e origem dos artigos, com total imparcialidade e autonomia do Conselho, circunstâncias es­tas que à luz da alta qualificação acadêmica dos Conselheiros avaliadores, atestam a excelência dos textos que ora apresentamos, com orgulho, aos estudiosos do Direito.