A obra debate a natureza, a eficácia e os efeitos da cassação de aposentadoria do servidor público como pena disciplinar, sob o prisma da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e como sanção que não se sustenta, após as reformas previdenciárias.
Analisou-se as decisões do STF, ao longo de quase 25 anos de jurisprudência sobre o assunto, por períodos históricos, acerca das emendas constitucionais que alteraram o benefício previdenciário da aposentadoria.
Abordou-se princípios constitucionais que não mereceram a devida apreciação pela Corte. A cassação de aposentadoria viola o Princípio da Segurança Jurídica, pois deixa o aposentado à mercê da potestade sancionadora da Administração enquanto viver, diante da ausência de imediatidade na apuração, aplicação e execução da pena. [...]