A presente obra de autoria do consagrado autor J. E. Carreira Alvim, que dispensa apresentação, tem como característica, ou " mais que isso, o zelo com que se descortina o tema do ponto de vista teórico sem se olvidar da realidade prática, ao se fazer referência a Enunciados da Turma Nacional de Uniformização e das Turmas Recursais, favorecendo a sua melhor compreensão, mesmo quando não poupando alguma crítica necessária..." (Prefácio de Andréa Cunha Esmeraldo, Juíza Titular do 4º JEF/RJ) 
Por estas e outras razões é que os operadores do Direito encontrarão no corpo desta obra um material indispensável para a sua vida profissional.