A utilização de sistemas de Inteligência Artificial é algo inevitável em nossa sociedade atual. A cada dia, novas funcionalidades são apresentadas para o uso de IA. Desde aplicações corriqueiras e já internalizadas pela sociedade - como os sistemas de geolocalização por meio de aplicativos - até mecanismos de diagnóstico médico antecipado - como os de detecção de câncer de mama -, a Inteligência Artificial encerra benefícios pessoais e sociais sem precedentes. Destaque: A questão que se impõe - e é objeto de análise dos artigos deste livro - é se a técnica que conduz a estas vantagens evidentes deve ser, de alguma forma, regulamentada ou restringida. Sobre a organização da obra: este livro pretende abordar aspectos referentes ao tema da Inteligência Artificial e sua regulação, estando organizado em três partes, cada qual composta por artigos escritos por profissionais e acadêmicos das áreas tecnológica, filosófica e jurídica, em reconhecimento aos aspectos multidisciplinar e multissetorial do tema.