O trabalho trata da regra da correlação entre acusação e sentença no direito processual penal brasileiro. Dentro de um desenvolvimento lógico-sistemático, além de indicar os princípios constitucionais que constituem os pilares dessa regra - o que confere base teórica a uma melhor análise dos dispositivos processuais vinculados e sua compatibilidade constitucional -, objetiva também orientar a interpretação das normas processuais vigentes de forma compatível com o espírito democrático da atual Carta Política e os valores que fundamentam a nova ordem constitucional, afastando-as de qualquer sentido autoritário que se verifique no Código de Processo Penal, oriundo da ideologia política vigente por ocasião da organização desse diploma legal.