Esta obra analisa a forma democrática de governo, evidenciando o potencial da transparência fiscal na ativação da cidadania, uma vez que a participação popular no processo decisório governamental confere visibilidade à gestão da coisa pública, em particular, racionalizando a aplicação dos recursos financeiros disponíveis, pois promove um efetivo controle social das finanças locais. Em tal direção, consoante ao disposto em nossa ordem jurídica, a obra propõe que a transparência fiscal é um imperativo democrático na atualidade, preconizando que a condução dos negócios estatais deve ter'como norte os anseios coletivos manifestos nos canais abertos à participação cidadã, de modo a instituir uma espécie de esfera pública não-estatal, materializada em torno da elaboração e execução das leis orçamentárias